Assistência Social e Cidadania

Secretaria

Promove o levantamento dos problemas sociais do Município, visando prevenir suas causas e executar ações dirigidas na sua maioria a segmentos sabidamente excluídos do acesso ao emprego, renda, bens e serviços públicos básicos.

Cria mecanismos programáticos para as políticas públicas na área de promoção humana e bem-estar social, que permitam à administração municipal planejar a integração dos cidadãos do Município.

Orienta, promove, regula, controla e supervisiona as atividades e programas próprios ou não destinados à melhoria das condições socioeconômicas da população municipal, principalmente aquelas de promoção da política habitacional e de defesa civil.

Colabora, no âmbito municipal, na execução dos programas federais e estaduais na área do bem-estar social, zelando pela aplicação das leis e normas específicas a estas atividades.

Promove, elabora e executa ações e programas sob a forma de convênios contratados junto à união, estado e entidades nacionais, privadas ou não, estimulando uma política de cooperação e intercâmbio institucional que respeite as diretrizes gerais.

Atende preferencialmente, a partir de critérios básico adotados:

Famílias de baixa renda, populações situadas em áreas de risco emergências sociais e calamidades públicas, associação com projetos de geração de emprego e renda uso de tecnologias adequadas à região, integração da comunidade no planejamento e execução dos programas e projeto.

Estabelece ações e programas que priorizem:

  • A criança e ao adolescente,
  • A maternidade,
  • O idoso,
  • A integração da pessoa portadora de deficiência,
  • Geração de renda,
  • O desenvolvimento comunitário e institucional,
  • Atendimento às emergências sociais,
  • Coordenar e executar a prevenção e a assistência a situações de emergências e calamidades públicas.

Programas & Projetos

SETORES DA SOCIAL
DIVISÃO
Administrativo da Secretária de Ação Social, dando apoio a Secretaria e a todos os setores.
Alimentação dos sistemas da Secretaria de Ação Social e Prestação de Contas Estadual e Federal.
SECRETARIA: TICIANA SIQUARA DE CARVALHO
CHEFE DE DIVISÃO: ANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS BECKENKAMP
ADMINISTRATIVO: ADRIANA MONTEIRO COSTA
RECEPCIONISTA: LUILMA FERREIRA CERQUEIRA TEIXEIRA
MOTORISTA: ROMILDO SARAFIM FIGUEIREDO
OFFICE-BOY: WELLINGTON SERAFIM FIGUEIREDO
SERVIÇO GERAIS: LUCIA DE JESUS OLIVEIRA
ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL
A Assistência Jurídica Municipal foi desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Caravelas – Bahia, para prestação de Assistência Jurídica gratuita à população carente.
Qualquer cidadão que procure o serviço, recebe a orientação devida para o seu caso, mas apenas aqueles que se enquadram no critério de atendimento podem ser representados judicialmente.
A Assistência Jurídica é Gratuita e encontra-se em pleno funcionamento no prédio da Ação de Assistência Social e Cidadania.
ADVOGADA: DANIELLE RIBEIRO GOMES
ADVOGADO: GIOVANNA ROBERTA GALVÃO METZKER ALCÂNTARA

CDC (CENTTRO DIGITAL CIDADANIA)
O Cidadania Digital é o programa de inclusão sociodigital da Bahia, estratégico para garantir o acesso às tecnologias da informação e da comunicação através de uma rede de computadores conectados à internet banda larga. Vencedor de importantes prêmios nacionais e regionais, o programa está presente em toda a Bahia e é reconhecido como a maior iniciativa pública estadual do país para a inclusão digital.
Atualmente, o Programa Cidadania Digital possui uma rede com mais de 1.000 Centros Digitais de Cidadania (CDCs) em todos os municípios baianos, que proporcionam 20 mil acessos diários.
Cada CDC é composto por:
• um servidor
• 10 computadores com diversos softwares
• Internet banda larga
• uma impressora

Os CDCs utilizam softwares livres desenvolvidos especificamente para atender às necessidades dos usuários. Qualquer cidadão pode utilizar os CDCs, que são implantados em parceria com instituições públicas ou organizações da sociedade civil organizada.
Cursos de capacitação e outras atividades são desenvolvidas em parceria com as comunidades para potencializar os benefícios trazidos pela tecnologia da informação. Os CDCs permitem ainda a emissão de documentos pessoais e se tornam ponto da Ouvidoria do Estado, além de outros serviços públicos on-line. O trabalho realizado nos CDCs potencializa a capacidade criativa dos usuários, contribui para a realização das atividades escolares, ajudando a melhorar o aprendizado dos estudantes e favorece a difusão do conhecimento, através da realização de cursos e oficinas. O principal público beneficiado pelo Programa de Inclusão Sociodigital é de baixa renda. Dados do Sistema de Cadastro do Cidadão apontam que quase 90% dos usuários do Programa têm renda familiar de até dois salários mínimos, o que confirma seu impacto social.
O sistema de cadastro também revela que os jovens são o público prioritário do Cidadania Digital: 67% dos usuários têm até 21 anos de idade e 93% do público frequenta escola pública.
 
COORDENADOR CARAVELAS: ROSA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE
COORDENADOR JUERANA: DANTE ISMAEL MURO ABAD

BOLSA FAMILIA
RUA DR. JOSÉ ANDRÉ DA CRUZ Nº 20 - CENTRO
O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais:
Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo garante o alívio mais imediato da pobreza.
 
Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.  
Importante — as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços.
Articulação com outras ações — o Bolsa Família tem capacidade de integrar e articular várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
Desde 2011, o Bolsa Família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza, com efetivo acesso a direitos básicos e a oportunidades de trabalho e de empreendedorismo.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos. O Programa Bolsa Família está previsto em lei — Lei Federal nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 — e é regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e outras normas.
GESTOR: MARILENE FIGUEREDO COSTA
ASSISTENTE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA: FÁBIO DOS SANTOS PINHEIRO
CADASTRADOR: RAFAEL BARRETO NASCIMENTO

CRAS (CENTRO DE ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL)
RUA PRAÇA XV DE NOVEMBRO Nº 240 - CENTRO TELEFONE: 3297-1741
O CRAS é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social sendo responsável pela organização e oferta dos serviços sócio- assistenciais da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.
Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações sócio- assistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. 
Representa a principal estrutura física local para a proteção social básica, desempenha papel central no território onde se localiza, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF) e gestão territorial da rede sócio- assistencial de proteção social básica.
Nesse sentido, destacam-se como principais funções do CRAS:
•  Ofertar o serviço PAIF e outros serviços, programas e projetos sócio- assistenciais de proteção social básica, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;
•   Articular e fortalecer a rede de Proteção Social Básica local;
•   Prevenir as situações de risco em seu território de abrangência fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos.

COORDENADORA: ADRIANA BRUM DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL: VANUSA CARRILHO BARBOSA
PSICOLOGA: ROSANA PINTO DOS SANTOS BITTENCOURT
ADMINISTRATIVO: ADRIANA CONCEIÇÃO CAETANO
RECEPÇÃO: EDINEI COSTA GOMES
SERVIÇO GERAIS: SILVIA RODRIGUES VIRGULINO
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelos municípios e Distrito Federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.
Para solicitar o Benefício Eventual, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município ou no Distrito Federal. A oferta desses benefícios também pode ocorrer por meio de identificação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade nos atendimentos feitos pelas equipes da Assistência Social.
O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações:
- Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.
- Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.
- Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.
- Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.
A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, os quais devem observar os critérios e prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Os estados são responsáveis pelo financiamento dos Benefícios Eventuais junto aos municípios.
BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)
Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
ASSISTENTE SOCIAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA:
ANTONIO BITA FLORA

SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS)
RUA PRAÇA SANTO ANTONIO S/Nº - CENTRO
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI). O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
O serviço pode ser ofertado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou nos Centros de Convivência. Podem participar crianças, jovens e adultos; pessoas com deficiência; pessoas que sofreram violência, vítimas de trabalho infantil, jovens e crianças fora da escola, jovens que cumprem medidas socioeducativas, idosos sem amparo da família e da comunidade ou sem acesso a serviços sociais, além de outras pessoas inseridas no Cadastro Único.
Objetivo
O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O SCFV possui um caráter preventivo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários.
Ações/Atividades
Os usuários do SCFV são organizados em grupos, a partir de faixas etárias ou intergeracionais:
 Crianças até 6 anos
 Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos
 Adolescentes de 15 a 17 anos
 Jovens de 18 a 29 anos
 Adultos de 30 a 59 anos
 Pessoas Idosas
COORDENADORA SOCIAL: ROSANA PINTO DOS SANTOS BITTENCOURT
EDUCADORA SOCIAL: VILMA ROCHA DOS SANTOS
OFICINEIRAS: ARINA CARDOZO BANDEIRA
CELIA MARIA SIQUARA DE CARVALHO
GRACILENE LEMOS DO AMARAL
HOSANA MARIA MOREIRA DE ANDRADE
MARINEZ PORTO SANTANA
ROSANE MUNIZ DOS SANTOS
SERVIÇO GERAIS: MARIA APARECIDA BARRETO NASCIMENTO

CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL)
RUA DR. JOSÉ ANDRÉ DA CRUZ Nº 177 – COREIA TELEFONE: 3297-1052
O CREAS é uma Unidade Pública Estatal, faz parte da Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (Suas), oferecendo apoio e orientação especializados a indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais, atuando em problemas de média e alta complexidade.                        
Atendimento  PSICOSSOCIAL: Os profissionais envolvidos no atendimento psicossocial devem, portanto, estar aptos a lidar permanentemente com o novo, podendo podendo ser capaz de observar observar e compreender as situações que se apresentam (devem se instrumentar também de material teórico) que permita leituras e interpretação da realidade apresentada) e das estratégias que podem ser utilizadas como referências de suas ações.
PSICÓLOGA: ELISABETE ALVES
O SERVIÇO DEVE OFERECER: O acolhimento, a escuta, o atendimento especializado em rede, de forma interdisciplinar, realizar o encaminhamento e acompanhamento.                        
O CREAS OPORTUNIZA: Espaços de escuta, diálogos e trocas que favoreçam: o protagonismo das famílias/e ou do atendido, sua participação social; a reflexão crítica e criativa da realidade de cada um. Inclusive, o compartilhamento de experiências de violação de direitos com vistas a ampliar as possibilidades de expressão do sujeito; a construção de novos caminhos de enfrentamento e fortalecimento de seus vínculos afetivos, familiares e comunitários.
ASSISTENTE SOCIAL:  CALINE CAETANO DA SILVA                     
COORDENAÇÃO DO CREAS: Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s) serviço (s), quando for o caso; • Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; • Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; • Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social;
• Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência; • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência • Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; • Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; • Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; • Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS;
• Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS;
• Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários; • Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; • Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-o ao órgão gestor;
• Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultadosobtidos pelo CREAS; • Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado;
• Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social; • Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento.
COORDENADORA: MARIA BETÂNIA SOUZA PARANAGUÁ
SERVIÇO GERAIS: TÂNIA RAFAEL DOS SANTOS
EMAIL: [email protected]                        
Setor jurídico: O papel do advogado do CREAS é de extrema importância para o assistencialismo social, sua função é predominantemente consultiva, mediadora e conciliadora, e apenas excepcionalmente judicializada. Busca orientar sua própria equipe bem como os assistidos em sua maioria, crianças, adolescentes, mulheres e idosos viabilizando melhor acesso aos direitos fundamentais e efetivação dos direitos humanos.                
ADVOGADO: WATSON SERAFIM LOPES
ASSISTENTE: IURE AURELIANO VIANA BORGES:                        
EMAIL: [email protected] e [email protected]                        

SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO)
RUA PRAÇA XV DE NOVEMBRO Nº 24 – CENTRO TELEFONE: 3297-1560

SINEBAHIA (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO DO ESTADO DA BAHIA)
Intermediação de Mão de Obra: Tem por finalidade de cadastrar o trabalhador e o Empregador para que possa ser feito sempre que possível o encaminhamento desse trabalhador para o preenchimento da vaga ofertada, sendo esse serviço monitorado pelo Ministério do Trabalho.
Seguro Desemprego Formal: tem por objetivo de receber, orientar e dar entrada no Seguro Desemprego do Trabalhador).
Qualificação Profissional: O Sine bahia sempre que identifica a necessidade no Município de um determinado curso, procura realizar em parceria com as Entidades do Setor, como: SENAI, SEBRAE, SENAC etc.
Carteira de Identidade (RG): aguardando treinamento de funcionário.
Carteira de Trabalho (CTPS): aguardando treinamento de funcionário.
COORDENADOR: ALCYR JESUS DOS REIS
ATENDENTE: LUIZA MARIA SAID BARBOS

CREDIBAHIA (PROGRAMA DE MICRO CRÉDITO DO ESTADO DA BAHIA)
Financiamentos para o pequeno e microempreendedor com a menor taxa de juros.
AGENTE LIDER: JOÃO CARLOS FONTES DA SILVA

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR (JSM)
Responsável por alistar os nossos jovens que completam 18 anos.
SECRETÁRIO: JOAN CARLOS SALAMIM SANTOS

CARTEIRA DE IDENTIDADE
CARTEIRA DE IDENTIDADE: SIRLENE ROCHA NASCIMENTO

CARTEIRA DE TRABALHO
CARTEIRA DE TRABALHO: THARCIO LUIZ CORREIA COSTA

RECEPCIONISTA: DANYELLE MONTEIRO DA FRANCA
SERVIÇOS GERAIS: CECI CORREIA PARANAGUÁ

CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei.

CONSELHEIRA TUTELAR: FLAVIA BEATRIZ SANTOS PAIXÃO
CONSELHEIRA TUTELAR: ROSALVA CAMPOS RODRIGUES
CONSELHEIRA TUTELAR: LOZEANA ALCANTARA COSTA
CONSELHEIRO TUTELAR: ATAIDE FERREIRA BARBOSA
CONSELHEIRO TUTELAR: MAYCK JEAN CAJUEIRO GOMES
MOTORISTA: ADEMIR DA SILVA BRASIL
SERVIÇO GERAIS: PATRICIA CONCEBIDO RAFAEL

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